II – Os kits são compostos por livros infantis selecionados pela equipe do Livrinhos do Caminho sem a interferência do Assinante, também podendo contemplar, não obrigatoriamente, a critério do Livrinhos do Caminho, brindes sazonais ou materiais promocionais do próprio Livrinhos do Caminho ou de parceiros comerciais, em todos os casos selecionados pela equipe do Livrinhos do Caminho. Os brindes sazonais poderão ser enviados para os clientes do planos anuais e semestrais a critério exclusivo da equipe do Livrinhos do Caminho, podendo ser enviados para os clientes dos planos mensais a critério também exclusivo da equipe do Livrinhos do Caminho, mas nunca garantindo direito algum a esses brindes em qualquer momento por parte dos assinantes dos planos mensal, semestral ou anual;
III – O Assinante espontaneamente realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento e à escolha dos planos;
As partes resolvem firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento de livros infantis selecionados pela equipe do Livrinhos do Caminho, pela quantidade de meses escolhida pelo Assinante no ato da contratação, com renovação automática, em caso de não cancelamento, pelo mesmo período contratado inicialmente.
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Prazo, Planos e Pagamento: Após a escolha do plano, a assinatura é feita pelo prazo escolhido, sendo o valor mensal cobrado de uma única vez e os valores dos demais meses cobrados automaticamente conforme via sistemam utilizando os dados do cartão de crédito e conforme meios de pagamento escolhidos pelo cliente e salvos no sistema do Livrinhos do Caminho no momento da adesão. A assinatura tem duração conforme o plano escolhido pelo Assinante, com renovação automática salvo manifestação contrária. O pagamento é realizado preferencialmente via cartão de crédito ou, em casos específicos, por boleto bancário ou por PIX. Na hipótese de o plano escolhido contemplar valor que exceda o limite disponível no cartão de crédito do Assinante, fica desde já autorizada o Livrinhos do Caminho a fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação da assinatura, no entanto não obrigando referida repetição no que tange ao fracionamento em caso de renovação. Caso o pagamento não for processado automaticamente, o Livrinhos do Caminho possui o direito de fazer a cobrança manualmente do pagamento mensal conforme plano assinado pelo cliente. No caso de inviabilidade ou falha do pagamento mensal por qualquer motivo, a Assinatura do cliente ficará PAUSADA e não será enviado mais nenhum kit e nenhum produto ao cliente até que o seu pagamento seja normalizado e o pagamento do valor mensal seja devidamente realizado e confirmado pela equipe do LIVRINHOS DO CAMINHO.
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A RENOVAÇÃO É AUTOMÁTICA, nos moldes da contratação inicial, exceto na venda de produtos com envio único ou produtos digitais disponíveis para download após pagamento. Cumprido o prazo escolhido, o Assinante pode modificar sua escolha ou não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica no painel de controle ou através dos canais de contato de relacionamento com o cliente. Uma vez autorizado o crédito em cartão ou compensado o boleto ou o PIX, o Assinante passará a receber os kits no endereço escolhido pelo prazo contratado.
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Valores: Os valores são apresentados no ato da adesão e podem variar conforme a periodicidade do plano escolhido, em decorrência de bonificações por fidelização.
- Cancelamento: O Assinante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante o pagamento da multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor das parcelas faltantes à complementação do período contratado.
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Renovação: A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período inicialmente contratado, a menos que o Assinante solicite o cancelamento da assinatura. A qualquer momento, o Assinante poderá entrar em contato pelo site livrinhosdocaminho.com.br) e manifestar a sua intenção de não renovação. Após a validação da intenção de não renovação, paga-se a última parcela do período contrato previamente e o último kit será enviado, nada mais devendo as partes reciprocamente. Optando expressamente pela não renovação, o Assinante deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação do plano contratado, quer pela ordem expressa do Assinante, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação, desobriga o Livrinhos do Caminho do envio do kit mensal. Na segunda hipótese, o Livrinhos do Caminho poderá enviar um boleto ou PIX, quando for o caso, em tentativa adicional de renovação, e, nos casos de pagamentos com cartão de crédito, poderá proceder com envio de e-mails, WhatsApp ou outras formas de contato visando renovar a Assinatura do plano, sempre conferindo ao Assinante a decisão quanto à renovação.
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Seleção dos Kits: Os kits são selecionados exclusivamente pela equipe do Livrinhos do Caminho, e têm o caráter surpresa, sem a participação direta do Assinante (exceto quanto à escolha da faixa etária). Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Da mesma forma, os kits enviados a assinantes diversos nem sempre serão iguais, posto que a quantidade de assinaturas pode ser maior do que a disponibilidade de livros iguais no mercado, de modo que o Livrinhos do Caminho tem liberdade ampla e irrestrita em enviar kits diferentes para assinantes diferentes.
6.1. ATENÇÃO: caso o Assinante venha a realizar mais de uma assinatura para o mesmo pequeno, independentemente da modalidade e dos dados cadastrais utilizados, deverá informar expressamente o Livrinhos do Caminho, caso pretenda evitar o envio de livros repetidos, não cabendo reclamação se inexistir prévia comunicação pelo Assinante.
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Envio: O kit de boas-vindas (exclusivo do mês de adesão) será entregue em até 15 (quinze) dias úteis após a confirmação do primeiro pagamento. Os kits dos meses subsequentes serão entregues em até 30 dias após a identificação de cada pagamento mensal. Para reclamar eventual não recebimento, o Assinante dispõe de 90 (noventa) dias corridos, contados da efetivação de cada pagamento. Decorrido o referido período, o Livrinhos do Caminho estará livre de eventual obrigação de reenvio. O Livrinhos do Caminho não se responsabiliza por eventuais atrasos ou insucessos na entrega do kit comprovadamente ocasionados por problemas de cadastro, desde que encaminhado dentro da data prevista.
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Frete: As despesas com o frete correrão por conta do Assinante, cabendo ao Livrinhos do Caminho a escolha do meio de entrega, visando maior qualidade e agilidade. É reservado ao Livrinhos do Caminho o direito de isentar a cobrança em cidades específicas, por meio de campanhas promocionais. O Assinante está ciente de que poderá haver diferença para mais ou para menos no valor cobrado, por ocasião de políticas de envio por parte da transportadora, especialmente por conta da variação de peso dos livros, bem como por fatores diversos, sem que essa diferença venha a ser cobrada do Assinante (caso o valor do frete seja maior do que o estimado no momento da assinatura), bem como não gerando direito a crédito (em caso de o valor do frete ser menor).
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Promoções: Qualquer tipo de promoção de adesão proposta pelo Livrinhos do Caminho não será válida ao Assinante cuja adesão tenha sido feita em período anterior ou período posterior ao fim da campanha, exceto se expressamente divulgada nesse sentido, uma vez que cada período pode dispor de campanhas distintas. O Livrinhos do Caminho poderá, oportunamente, oferecer promoções por períodos limitados, inclusive de resgate de kit gratuito, com conversão automática em plano semestral e consequente cobrança, acrescido das despesas de frete, considerando que o não cancelamento à época prevista pressupõe a satisfação do Assinante e sua adesão ao plano regularmente escolhido a tempo e modo, em clara manifestação de vontade de continuidade no recebimento dos kits e validação dos termos contratuais.
- BRINDES: É reservado o direito ao Livrinhos do Caminho de enviar a seu critério, junto aos kits, brindes variados sazonais, que não obrigarão a repetição mensal nem o atendimento de toda a gama de assinantes e nem o envio de brindes em todos os meses de assinatura, isto é, o Livrinhos do Caminho, enviando um brinde em um determinado mês, não está obrigada a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos demais meses, nem mesmo a enviar a todo o seu cadastro de assinantes, sendo encargo único do Livrinhos do Caminho a sua escolha. Em caso de promoções em que sejam concendidos Brindes para os assinantes que aderirem ao plano promocional no período da promoção em questão, os brindes podem ser enviados ao longo da assinatura e não, obrigatoriamente, no primeiro mês da Assinatura.
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Dados Cadastrais: O Assinante é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, e se compromete a mantê-los em dia, alterando-os imediatamente sempre que forem modificados por qualquer cincurstância, sob pena de não receber os kits. Caso a alteração de endereço não seja informada ao Livrinhos do Caminho até a data prevista de entrega do kit e o mesmo retorne à empresa, o Assinante poderá solicitar o reenvio mediante o pagamento de nova taxa de entrega a ser definida e informada no momento da solicitação de reenvio do kit. O kit será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local apta a recebê-lo. Caso seja infrutífera a entrega, o kit será devolvido ao Livrinhos do Caminho sem direito de reposição ou ressarcimento.
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Estorno: O Assinante reconhece que, em caso de eventual procedimento de reembolso, seja qual o motivo, caberá ao Livrinhos do Caminho a solicitação à operadora financeira responsável pelo estorno, que repassará os valores à instituição bancária com a qual o Assinante guardar vínculo. O Livrinhos do Caminho não se responsabiliza pela forma com que se dará a devolução, estando o Assinante ciente de que os valores poderão ser estornados em única parcela ou na mesma quantidade de parcelas em que ocorreu a compra, em período que pode chegar a 90 (noventa) dias ou, em algum caso fortuito que vier a ultrapassar esse prazo, o Livrinhos do Caminho informará o Assinante do prazo estimado final. No caso das cobranças cheias, situações em que o Livrinhos do Caminho realiza o lançamento total do valor atribuído ao plano à época da contratação, de forma parcelada, o Assinante concorda que os valores sejam lançados até o término do período contratado, de modo que os valores estornados compensarão as respectivas cobranças, mas não cancelarão os lançamentos já agendados.
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Alterações Contratuais: O Livrinhos do Caminho reserva-se o direito de alterar este contrato e seus termos, sempre em conformidade com a legislação vigente e práticas de mercado. O Assinante expressamente autoriza o Livrinhos do Caminho a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem e concorda com eventual coleta de informações para a realização de acompanhamento de tráfego.
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Contato: O Assinante aceita que o Livrinhos do Caminho, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
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Responsabilidade do Assinante: O Assinante é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar ao Livrinhos do Caminho qualquer intercorrência imediatamente, isentando-a de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.
- O Assinante está ciente que o Livrinhos do Caminho opera mediante faturamento via cartão de crédito e aceita que os lançamentos de cobranças sejam emitidos de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. Da mesma forma, o Assinante sabe e aceita que o Livrinhos do Caminho, alternativamente, opere mediante a emissão de boleto bancário ou PIX, que o Assinante expressamente autoriza, inclusive no que diz respeito à cobrança das diferenças dos bônus e/ou das multas (por ocasião do cancelamento do plano). É reservado ao Livrinhos do Caminho o direito de faturar, oportunamente, mediante outros meios de cobrança.
- O Livrinhos do Caminho não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo Assinante, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários. Independentemente da idade da criança ou da seleção indicativa de perfil do leitor no momento da assinatura, é permitido ao Livrinhos do Caminho enviar Surpresas no kit que podem não ser indicadas para crianças menores de 3 anos, conforme classificação do Inmetro. As surpresas ou brindes enviados podem ser destinados ora para as crianças ora para os pais ou responsáveis pelas crianças, não demandando qualquer aviso prévio por parte do Livrinhos do Caminho quanto ao destinatário das surpresas ou brindes enviados. Cabe aos pais ou responsáveis a responsabilidade exclusiva pelo uso correto de cada produto do kit enviado, por qualquer pessoa que tenha acesso ao kit e aos produtos e materiais enviados pelo Livrinhos do Caminho. Sempre que um material possuir classificação etária específica de forma clara e for enviado a uma criança abaixo da idade indicada, essa informação será exposta aos responsáveis no próprio produto enviado ou em material anexo que componha o kit enviado. Assim, o Livrinhos do Caminho se exime de ônus ou culpa pela má utilização dos brindes, surpresas ou de qualquer material enviado no kit.
- Em caso de não continuidade do serviço por parte do Livrinhos do Caminho, entregues os kits correspondentes aos pagamentos efetuados pelo Assinante, nenhuma indenização ou compensação caberá ao Assinante ou ao Livrinhos do Caminho.
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Política de Retenção de Dados Pessoais
1. Contas Inativas
- Prazo de Retenção: Dados associados a contas inativas serão mantidos por um período máximo de 24 meses.
- Justificativa: Este prazo é estabelecido para permitir que ex-assinantes possam reativar suas contas ou resolver pendências relacionadas a serviços anteriores. Após este período, e na ausência de quaisquer obrigações legais ou fiscais que exijam a retenção prolongada destes dados, procederemos com a exclusão segura ou anonimização dos mesmos, em conformidade com a LGPD.
2. Pedidos Pendentes
- Prazo de Retenção: Dados de pedidos que permanecem pendentes serão mantidos por até 90 dias.
- Justificativa: Este prazo visa acomodar a possibilidade de conclusão de pedidos ou a resolução de questões relacionadas a pagamentos e outras pendências operacionais. Transcorrido este período sem a efetivação do pedido, os dados serão eliminados ou anonimizados, garantindo a proteção da privacidade dos usuários.
3. Pedidos Malsucedidos e Cancelados
- Prazo de Retenção: Dados de pedidos malsucedidos ou cancelados serão retidos por até 90 dias.
- Justificativa: A retenção desses dados pelo período mencionado é necessária para permitir a administração de eventuais reembolsos ou contestações relacionadas a esses pedidos. Após este intervalo, os dados serão excluídos ou anonimizados, respeitando as disposições da LGPD.
4. Pedidos Concluídos
- Prazo de Retenção: Dados de pedidos concluídos serão mantidos por até 5 anos.
- Justificativa: A manutenção desses dados por um período prolongado é requerida para cumprimento de obrigações legais e fiscais, bem como para suportar quaisquer garantias ou disputas. Este prazo está alinhado com as exigências legais para a retenção de registros financeiros e comerciais.
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Direitos dos Usuários: Conforme a LGPD, os titulares dos dados têm o direito de solicitar o acesso, correção, portabilidade, limitação do tratamento ou a exclusão de seus dados pessoais, exceto quando a manutenção dos dados for exigida por lei. Para exercer esses direitos, os usuários podem entrar em contato através dos canais de suporte disponibilizados em nosso site.
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Compromisso com a Privacidade: Comprometemo-nos a proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos usuários, aplicando as melhores práticas de segurança da informação e conformidade legal em todas as etapas do tratamento de dados pessoais.
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Foro de Eleição: Fica eleito o foro da cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
